Em busca da bandeira perdida.

A fundação do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB , em 25 de junho de 1988, modernizou a política nacional. Ampliou o espectro ideológico partidário inserindo no debate um programa moderno e conectado com as mudanças que então ocorriam no cenário internacional. Entre seus compromissos contavam: a modernização do Estado, tornando-o mais eficiente; a reforma da economia e o fim da inflação; a criação de uma rede de proteção social; a substituição do estatismo pelo controle social através de agências reguladoras, entre outros. O partido logrou alcançar diversos de seus objetivos e mostrou, no tempo em que foi governo, ser possível avançar sem negar o programa. Contudo, uma bandeira foi deixada de lado e hoje presenciamos os efeitos deste ato.

Desde os primeiros momentos da República, um dos temas mais controversos da política nacional é a disputa entre os sistemas de governo presidencialista e parlamentarista. Na transição da monarquia para o sistema republicano, venceu a primeira alternativa. O regime parlamentar, que vigorava no Brasil Imperial, passou para rol das alternativas para fazer o Brasil melhor e, com maior ou menor ênfase e taxa de sucesso, sempre encontrou defensores. Em 1988 estes encontraram espaço no PSDB, partido que inscreveu em seu primeiro programa a defesa desse sistema como forma de governo ideal para o país. Assumindo na Nova República a vanguarda nessa disputa secular, a criação do PSDB foi o último impulso real na luta pelo parlamentarismo no Brasil.

A Constituinte de 1989 deixou a questão da forma de governo em aberto, transferindo a decisão para um plebiscito que ocorreria em 1993. Ao definir o sistema parlamentarista como uma de suas bandeiras, o partido registrava a unidade dos seus fundadores sobre o tema na Constituinte e antecipava, de certa maneira, a campanha para o plebiscito.

“Parlamentarismo para aperfeiçoar a democracia”, essa era a bandeira tucana:

“O parlamentarismo fortalece os partidos e assegura ao Legislativo participação responsável nas grandes decisões nacionais. Permite mudanças de governo sem provocar crises institucionais. É essencialmente um regime de programas, discutidos e definidos publicamente com o apoio da maioria dos representantes da Nação, ao contrário do presidencialismo, que tende a ser o regime do poder unipessoal e das decisões a portas fechadas, num convite permanente ao fisiologismo político.

A adoção do parlamentarismo representará, assim, um passo importante para a consolidação do sistema partidário, o fortalecimento do Legislativo e a reestruturação do Executivo – em suma, para o aperfeiçoamento da democracia no Brasil” (Programa do PSDB, 1988)

Um exemplo do empenho das lideranças tucanas na defesa desse ponto programático. Em 1991, então Senadores da República, Fernando Henrique Cardoso e José Serra publicaram o opúsculo “Parlamentarismo no Brasil: Como, Porque”. Eram outros tempos aqueles, em que os homens públicos publicavam suas idéias! O documento visava apresentar as razões da defesa do parlamentarismo e que tipo de parlamentarismo os autores – e o PSDB – defendiam para o Brasil. Didaticamente, expunham as características do sistema e suas vantagens em relação ao desgastado presidencialismo.

No plebiscito, o parlamentarismo foi derrota com 30,8% contra 69,8% dos votos válidos para o presidencialismo. Dos partidos importantes, apenas o PSDB estava do lado parlamentarista. PT, PFL, PMDB e PTB integravam a Frente Presidencialista. Porém, o principal aliado dos presidencialistas era o medo do novo e a falta da cultura política necessária para que a população optasse por abandonar sistema que vigorava nos últimos 104 anos.

Uma derrota pontual poderia ser apenas o primeiro evento de uma batalha vitoriosa. No ano seguinte, o jovem PSDB elegeu o Presidente da República e conseguiu formar, aliado ao PFL e ao PMDB, maioria no Congresso para garantir as reformas necessárias e esperadas do novo governo. Infelizmente, nos oito anos em que governou o Brasil, o partido deixou de lado o ideal parlamentarista, o que trouxe graves conseqüências para o país e para o projeto de poder do PSDB, especificamente.

Afastados do governo federal desde 2002, assistimos desde então o petismo aproveitar todas as brechas autoritárias que o presidencialismo lhe oferece, freando apenas diante dos “obstáculos” institucionais que – felizmente – o governo anterior legou à nação. O desrespeito do presidente pelas instituições democráticas, o mensalão e outras tantas tragédias do governo petista poderiam ser diminuídas ou evitadas com a substituição do regime ou pelo menos com a exposição constante de suas falhas.

Lulismo
Lulismo: estado da arte do presidencialismo.

Onde pôde, o petismo atacou a imprensa, achincalhou o congresso, desmereceu ou desprezou o judiciário. Com a distribuição de benesses oficiais – prática comum do presidencialismo brasileiro – conquistou aliados, aparelhou os movimentos sociais e promoveu uma forma renovada de populismo econômico. Criou, bancado com recursos públicos, um culto à personalidade do “grande líder” e, para fechar com chave de ouro, formou uma maioria no Congresso capaz de ignorar a existência da minoria e abrir mão das prerrogativas do parlamento, concedendo ao executivo o direito de legislar em seu lugar no caso da fixação do salário-mínimo por Decreto.
Só faltou decretar o Estado de Sítio!

Mesmo diante desse quadro, o programa do PSDB aprovado em 2007, conformista, trata o tema em poucas palavras, afirmando que “o parlamentarismo não está na ordem do dia desde que o plebiscito de 1993 manteve o presidencialismo”. Ora, muita coisa não está na ordem do dia e um dos papeis do partido é criar agendas para o país, colocar assuntos na “ordem do dia”. Uma tarefa urgente é recolocar o parlamentarismo em pauta.

A discussão sobre o fortalecimento dos partidos, a ampliação da participação popular, o voto distrital, financiamento de campanha, fidelidade partidária deve apoiar-se no horizonte maior da superação do sistema presidencialista e suas mazelas. Nas comissões que analisam propostas de reforma política (que está na ordem do dia) o PSDB deve formular teses que tenham como horizonte o sistema parlamentarista, ou perderá uma nova chance de avançar e, pior, rasgará uma importante parte de sua história.

3 comentários em “Em busca da bandeira perdida.

  1. Excelente passeio pela história! De fato as mudanças que esperamos e pretendemos para fazer o Brasil se desenvolver passam por uma reflexão e por atitudes que colocam em xeque as estruturas básicas dos poderes constituidos.
    Seria um grande passo para o país se pudéssemos dar um passo adiante com a adoção de um regime que permitisse legislar e gerenciar o país de maneira coerente, chegando cada vez mais perto do ideal onde cada componente da sociedade terá, mais que o (hoje relegado) direito de se ter, voz ativa e capaz de influenciar nos rumos da nação.
    Parabéns pela iniciativa!

  2. A falta de bandeiras é um dos grandes problemas da política brasileira. Os partidos não tem identidade e as pessoas não vêem diferenteça entre os ajuntamentos políticos.
    O PSDB precisa levantar suas bandeiras. “Bater” o quanto for possível na defesa delas e criar a identidade necessária para aglutinar o apoio da grande massa sem-representação.
    Além do parlamentarismo sugiro a bandeira da “redução de impostos”, afinal quem é contra? (a república sindical com certeza é).
    Essa é também uma bandeira forte.

  3. Lendo o teu artigo, me ponho a pensar sobre os interesses que levam o Partido a não considerar uma bandeira histórica, que é a do Parlamentarismo, em sua ordem do dia. Será que dá tanto trabalho, lutar em prol do que se pensa ser o melhor para o País? Vale o artigo; Vale a incitação. No atual sistema todos ficam refem do executivo, se não no todo, em parte sim. Cabe mobilizar principalmente as bases para que resurja a necessidade desta agenda. Entendo que não há uma epoca especifica. Tudo se constroi ou se reconstroi.

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