Atentai!: “Criação das duas novas unidades da federação permite que senadores do NO e NE mudem a Constituição sem colegas”.

Um dos graves problemas da representação política no Congresso Nacional é o desequilíbrio existente entre as regiões. Na Câmara, como existe um limite mínimo de oito e um máximo de setenta deputados por Unidade da Federação, em Estados como São Paulo a população é sub-representada se compararmos com o Acre, por exemplo. No caso do Senado, ganha a região que tiver mais unidades, já que o número é fixo – três por Estado.

Essa deveria ser uma preocupação das comissões da Reforma Política. Como é baixíssima a chance de que qualquer reforma realmente ocorra, confirmando-se o temor da notícia abaixo, talvez seja hora de SC, PR e RS pensarem seriamente em desmembrar novos Estados dos seu territórios.

Ou voltar a pensar em se desmembrar do Brasil.

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Senado e Câmara teriam alteração de ”poder” das regiões.

(Por: Eduardo Bresciani, O Estado de S. Paulo – 12/05/2011)

Criação das duas novas unidades da federação permite que senadores do NO e NE mudem a Constituição sem colegas.

A criação dos novos Estados de Carajás e Tapajós alteraria ainda mais o “balanço de poder” no Senado Federal. Se o desejo de separação das duas áreas do Pará se concretizar, senadores das regiões Norte e Nordeste passariam a ter a possibilidade de aprovar até alterações na Constituição mesmo que todos os senadores das demais regiões votassem de forma contrária.

Para aprovar no Senado uma proposta de emenda à Constituição é necessário ter votos de 60% dos representantes dos Estados. Pela composição atual, Norte e Nordeste têm 59%. Como cada Estado tem automaticamente três cadeiras na Casa, essas regiões passariam a ter 62% do total dos votos.

Com a criação dos Estados, a região Norte passaria a ter 27 senadores representando 15,8 milhões de habitantes, ou seja, um parlamentar para cada 587 mil habitantes. Na região Sudeste existem 12 senadores para representar 80,3 milhões de pessoas, o equivalente a um parlamentar para cada 6,697 milhões de habitantes.

A alteração da representatividade deve ocorrer também na Câmara. A Constituição determina que cada Estado terá no mínimo oito deputados federais. Atualmente, o Pará tem 17 deputados. Com a divisão do Estado em três, esse número salta para pelo menos 24 parlamentares na Câmara. Como a lei complementar que regula o tema fixa em 513 o número de cadeiras é possível que se reduzam os representantes de Estados mais populosos para dar vagas a deputados de novas unidades da federação.

Um dos articuladores da criação do Estado de Carajás, o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) vê as alterações na representatividade como positivas. “A desigualdade econômica é muito mais grave do que a política. As regiões Sul e Sudeste são muito mais ricas e o papel do Congresso é justamente o de diminuir as desigualdades regionais.”

Queiroz rebate também os argumentos sobre os custos para a criação dos novos Estados. Segundo ele, Carajás e Tapajós teriam condições de se manter sem depender das transferências da União. Ele afirma ainda que o desmembramento do Pará em três unidades beneficiará a população ampliando o acesso e melhorando a qualidade dos serviços prestados.