“O fingimento como tradição e método”, por Rosângela Bittar.

(Valor Econômico – 14/03/2011)

O PT entra no décimo ano de governo federal, quatro ministros do Planejamento depois – Guido Mantega, Nelson Machado, Paulo Bernardo, Miriam Belchior -, sem haver conseguido implantar, nem mesmo iniciar a discussão de um projeto de Orçamento real para a União. Esse sempre foi o chamado cartão de visitas dos governos petistas, aliás o único por muitos anos, quando a dimensão do partido no comando de Executivos estaduais e municipais não tinha nem de longe a configuração de hoje.

Ao conquistar o país continental, a responsabilidade pela definição da política econômica e monetária, o poder de fazer chover e estiar, a ideia do Orçamento real, impermeável a manipulações e fantasias, não mais interessou ao partido.

Os mais atentos terão notado a absoluta falta de reação ao anunciado corte de R$ 55 bilhões – em todas as áreas, inclusive as sociais – feito pelo governo federal no Orçamento da União de 2012, em fevereiro. Talvez porque estejam todos, os políticos, caminhando para consagrar, ao lado do orçamento de ficção, o corte de ficção, no qual ninguém mais acredita, a começar pelos ministros e executivos do PT.

Todos os anos inicia-se a luta, às vésperas do Natal, para aprovar o Orçamento nos momentos finais do ano legislativo, quando na emoção e imprudência da entrada em férias, qualquer coisa passa pelo crivo do Congresso.

Às vésperas do Carnaval é a vez de o governo anunciar cortes naquele orçamento que o Congresso aprovou sem que ninguém do executivo erguesse obstáculo.

A partir daí, entre o Carnaval e o Natal seguinte, ou seja, a maior parte do ano, assiste-se a uma monótona e desafinada orquestra de ministros e parlamentares governistas a reclamar contra os cortes de verbas nas suas áreas e supressão das emendas feitas por deputados e senadores para atender aos projetos dos prefeitos e comunidades dos seus redutos eleitorais.

E apesar das reiteradas e anuais promessas, a cada ano, de oferecer à Nação um Orçamento realista, verdadeiro, parte o governo de novo para a velha fórmula que abriga o velho método de trabalhar com uma lei de nada.

O governo, este ano, mais uma vez, não surpreendeu. Dispensou a correção de defeitos históricos, distorções e inadequações imensas e processo global viciado da elaboração do Orçamento Geral da União para oferecer novamente ao país, no curso de 2012, uma peça com normas que não vão valer, sobre as quais impôs restrições e supressões que valerão menos ainda porque, isto também é praxe, haverá solução. Ficam desde logo todos avisados que o excesso de arrecadação virá em socorro de ministros e políticos para desfazer o feito.

Tudo é tão falso que os atingidos, este ano, sequer se desesperaram. Não se apressaram, como faziam, para tentar repor alguns programas obrigatórios exterminados pela decisão fria dos técnicos de dois ministérios, Planejamento e Fazenda, por onde transita esse enredo.

Até emendas de deputados depois se negociam, quanto mais os programas das áreas de saúde, de educação, de previdência. As emendas entram nas negociações da barganha e jogo de chantagem dos partidos da base governista com o governo federal que guarda a munição para uma hora de precisão: a aprovação de assuntos do seu interesse no Parlamento.

Quanto aos ministros, a falta de reação este ano se deve ao fato de que, finalmente, se conscientizaram que a elaboração do Orçamento e o consequente corte constituem um teatro, em que todos são protagonistas, e é melhor esperar a hora de sua intervenção no proscênio. Sabem que haverá o excesso, a arrecadação extraordinária, inesperada e de propósito não contabilizada antes.

O Orçamento participativo, realista, fica registrado como ideia antiga, destinada a hibernar nos recônditos da coxia.

Os expedientes nessa seara não têm limites. Este ano o governo comunicou ao Congresso que não vai transferir para a CEF uma receita de R$ 2,96 bilhões, relativa à multa adicional paga pelas empresas que demitem trabalhadores sem justa causa. Essa multa foi criada em 2001 para pagar expurgos feitos na correção monetária dos saldos do FGTS pelos planos econômicos. A conta já foi paga há anos, mas a multa está lá, viva. Agora, em mais uma invencionice orçamentária, não será repassada ao FGTS. Ficará no Tesouro para compor o superávit.

O; ministro Aloizio Mercadante se deixou contaminar pela inépcia do MEC e patina em assuntos que enredaram durante vários anos a administração de seu antecessor. Discute, mas seus argumentos não convencem, com os governadores a aplicação do piso salarial do professor, uma questão transcendental para o sucesso da educação mas onerosa para os governos estaduais, o que exige negociação delicada. Também as explicações que deu – alegou o tamanho continental do Brasil – para os erros e irregularidades sucessivos na aplicação da prova de ensino médio, o Enem, são apenas arrogantes, tal como dantes.

Um país que faz eleições gerais e entrega os resultados a vencedores e derrotados meia hora após fechar as urnas é um país absurdo se não consegue aplicar uma prova a estudantes do ensino médio.

Uma explicação de político próximo a Mercadante, para justificá-lo, é que o ministro da Educação entrou em bolha de proteção e deve assim permanecer, tolhido, nos meses de campanha eleitoral do seu antecessor, Fernando Haddad, que o ex-presidente Lula quer eleger prefeito de São Paulo. Foi a exigência de Lula no ato de apadrinhamento da nomeação de Mercadante para o MEC. A administração Haddad deve ser incensada, não criticada, porque ganhará purpurina necessária para vender o candidato, não para derrotá-lo. O publicitário João Santana tem encomenda para transformar os fracassos administrativos do acadêmico em sucessos de uma política comprometida com o resgate social na educação.

Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília. Escreve às quartas-feiras

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